Após silêncio de Leite, Assembleia do RS promulga lei que corta benefícios sociais de quem ocupa ou invade propriedades | Rio Grande do Sul

Ao g1, a Casa Civil do governo do RS afirmou que “o governo do Estado entendeu que, neste caso específico, cabia ao próprio Parlamento promulgar, como autoriza o ordenamento legal que rege a sanção de leis no Rio Grande do Sul” (confira a nota completa abaixo). Com a promulgação, o Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei, ou seja, definir como ela será aplicada na prática.

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