Brasileiros são mais favoráveis ao aborto do que imaginam – 22/06/2024 – Ilustríssima

[RESUMO] Autores apresentam experimento inédito criado por eles que mensura a opinião dos brasileiros sobre o aborto a partir de exemplos alegóricos, no intuito de evitar ideias preconcebidas e dogmáticas que se manifestam em perguntas diretas. Resultados apontam que, por analogia, a maioria tende a defender a autonomia da mulher sobre a vida que dela depende. Diferença constatada em relação a respostas conscientes e contrárias ao aborto decorre de um acréscimo moralista tido equivocadamente como valor universal, conclui texto.

O que o brasileiro de fato pensa sobre a legislação de aborto do país, que está sob os holofotes por causa do famigerado PL Antiaborto por Estupro?

A resposta depende de como é feita a pergunta. Em uma inquirição direta, como a realizada pelo Datafolha em março, a maior parte dos entrevistados (42%) diz que é favorável ao atual arcabouço legal, no qual o procedimento é autorizado em casos de perigo de vida para a mãe, gravidez resultante de estupro, e, por acréscimo do STF, anencefalia fetal.

No entanto, se perguntarmos às pessoas se elas concordam que a pena para mulheres que abortam deve ser a prisão, como preconiza a lei vigente, aí a resposta será um sonoro “não”. A pesquisa A Cara da Democracia, do IDCC, um consórcio de grupos ligados a universidades, faz essa pergunta desde 2018, sempre obtendo entre 50% e 59% de respostas negativas.

Nossa proposta, neste texto, é despir a questão do aborto de todas as considerações do mundo real e tentar analisar (e medir) apenas os raciocínios morais que a fundamentam. Os resultados dão o que pensar.

Comecemos com o seguinte experimento mental:

“Isabela acordou certo dia com vários médicos ao redor dela. Ainda meio assustada, percebeu que estava conectada por uma longa cânula a uma outra pessoa, que repousava na cama de sua irmã, a qual abandonara o lar em nome de uma paixão fulgurante. Quem seria aquele homem de aparência amarfanhada, ao qual se ligava pelo pulso? Puxando pela memória, deu-se conta de que era Sivius, o maior violinista do mundo —a estrela do concerto a que assistira dois meses antes.

A moça começava a achar graça naquilo tudo, quando o chefe dos médicos cortou o seu barato. ‘O Sivius sofre de uma doença sanguínea rara, e nós identificamos que você é a única pessoa do mundo com a composição biológica adequada para lhe salvar a vida. Não deu tempo de explicar, pois a morte dele era iminente. Peço desculpas. De todo modo, o caso é que ele precisa de seis meses de conexão contínua com o seu organismo para poder curar-se e sobreviver. O mundo agradeceria se você pudesse fazer isso por ele e pelas artes”.

Na sua opinião, é obrigação de Isabela manter-se conectada ao artista? A maior parte das pessoas, incluindo 74% dos brasileiros, como mostraremos mais adiante, acha que não.

Essa é uma versão romanceada do célebre argumento do violinista elaborado pela filósofa Judith Jarvis Thomson (1929-2020). Ela o utilizou no artigo “Uma Defesa do Aborto” (1971), um dos textos filosóficos mais citados da história. Segundo a autora, “oponentes do aborto legal costumam investir muito tempo argumentando que um feto é uma pessoa e praticamente nenhum justificando o passo que vai daí para a inadmissibilidade do aborto”.

Vamos assumir, para efeitos de argumentação, que o feto seja mesmo uma pessoa, como sustentam aqueles que se dizem pró-vida. O passo seguinte será dizer que o direito à vida é superior ao direito de fazer o que se quer com o próprio corpo, de onde seguiria a conclusão de que o aborto é errado e deve ser proibido.

Não é tão simples assim, afirmou Thomson. Se fosse esse o caso, acharíamos que Isabela não pode se desvencilhar do violinista, não é mesmo? Afinal, trata-se de uma pessoa (e que pessoa!) cuja sobrevivência é 100% dependente da moça.

A publicação do artigo de Thomson marcou a ascensão do aborto ao panteão das questões tratadas com máxima seriedade intelectual. A resposta pró-vida veio pelo apontamento de que Isabela não provocou a conexão com o grande músico. Já a mulher que faz sexo sem proteção expõe-se ao risco de engravidar. Os cenários seriam diversos.

Verdade, diz a réplica. Mas aceitar que não existe a obrigação de salvar o violinista implica concordar com a tese de que o aborto deve ser legal quando há estupro, afinal, não há participação deliberada da mulher, assim como quando há falhas do método anticoncepcional, coisa que sabidamente acontece.

Como a questão prática em jogo é um dispositivo legal, chega-se à mesma conclusão da autora de que se discorda: o aborto deve ser assegurado como um direito feminino pelo menos em algumas situações.

Imagine que “pessoas-sementes circulam pelo ar como pólen, de modo que, se você abrir as janelas, uma delas pode terminar germinando no seu carpete. Você não quer filhos, então você instala as melhores telas do mercado nas janelas. Ocorre que, em raras situações, uma delas vem com defeito e uma semente acaba entrando. Nessas circunstâncias, a pessoa-planta que agora se desenvolve tem o direito de usar a sua casa? Claro que não (…)” (Thomson, p.8).

Conservadores fazem a ressalva de que é sabido que métodos anticoncepcionais podem falhar —e fechar os olhos para isso é sinônimo de aceitar os riscos. Ademais, dizem, violinistas e pessoas-sementes não têm qualquer relação biológica com a moça, em contraste com o seu filho biológico, o que é fundamental aqui.

O outro lado responde que não dá para defender que a relação biológica seja o critério a balizar a moralidade de uma escolha que, na visão dos conservadores, diz respeito à vida e morte de um ser humano. Assumir isso seria concordar com a tese de que seria mais legítimo matar um filho adotado do que um biológico, um claro contrassenso.

Por esse mesmo raciocínio, poderíamos responsabilizar a estuprada que engravida por não ter feito laqueadura, o que é outro absurdo. Se há um consenso científico e cultural de que métodos anticoncepcionais são em geral eficientes, não é ético responsabilizar usuários por suas falhas. Pelo contrário, há casos históricos de consumidores processando laboratórios farmacêuticos por pílulas anticoncepcionais que não funcionaram em situações em que houve negligência da empresa.

Voltando à prancheta, intelectuais pró-vida ajustam o seu argumento: a máxima vale para filhos biológicos e todos aqueles de quem somos próximos. A proximidade cria vínculos que definem a moralidade de certas ações. É por isso que, numa guerra, é imoral atirar nos companheiros, mas não nos soldados da parte adversária.

Essa é outra verdade inútil, retrucam os liberais pró-escolha. Mães que se afeiçoam à projeção futura do filho e assim desenvolvem sentimentos maternais tendem a não abortar. O problema surge quando isso não ocorre. A proibição do aborto está associada ao aumento da pobreza e da desigualdade por achatar os investimentos parentais.

Em uma hipótese altamente controversa, Steven Levitt, da Universidade de Chicago, e John Donohue, de Yale, chegaram a sustentar em artigo de 2001 que a legalização do aborto nos EUA, em 1973, era um dos principais fatores a explicar a queda dos índices de criminalidade nos anos 1990.

Os conservadores, é claro, não dão o braço a torcer. “Há um sem-fim de mulheres que, um dia tendo considerado o aborto, depois encontram em seus filhos e filhas a razão de viver. Não tome como ciência exata o que não é. Precisamos oferecer uma rede de apoio a esses futuros bebês cujas vidas estamos salvando. E, para fechar o argumento, é importante notar que o violinista da nossa história já estava para morrer, enquanto o feto que salvamos da morte é uma pessoa com pleno potencial para fazer e acontecer.”

Tampouco os pró-escolha entregam os pontos. “Como saber se o feto teria pleno potencial? E se o critério é a potencialidade, torna-se legítimo na visão conservadora abortar embriões que apresentem sérios comprometimentos de saúde? E o que dizer do direito à vida de quem não tem mais pleno potencial, como pacientes de Alzheimer? O discurso da potencialidade é perigoso. Por fim, mesmo reconhecendo que há mulheres que consideram o aborto e depois decidem não levá-lo adiante, falta dizer que há também as que se aventuram no aborto ilegal, correndo o risco de morrer ou de sofrer danos reprodutivos, dada a insalubridade das clínicas ilegais e o perigo dos procedimentos caseiros e desassistidos. O custo/benefício da proibição é obviamente negativo.”

E assim segue o debate que nasce com a analogia de Thomson.

Outra linha de discussão, cerne do polêmico PL 1904/24, se dá em torno do estabelecimento do corte temporal para que se considere que no útero há um sujeito ou pelo menos algo que deve receber proteções jurídicas.

O argumento de que o aborto deve ser sempre proibido em função do direito à vida do nascituro pressupõe que um punhado de células é o bastante para tanto. Os que discordam defendem que não são as primeiras células que importam, mas a unidade que gradualmente se organiza. Antes da presença dos traços mais básicos que nos definem, não há como falar na existência de uma pessoa no útero. Comer um ovo não é o mesmo que torcer o pescoço de uma galinha.

Uma forma de descrever filosoficamente esse argumento é afirmar que ele valoriza o ente e não apenas a substância. Embriologicamente, o desenvolvimento dos órgãos internos só começa entre a 5ª e a 10ª semana após a fertilização, o que inclui o sistema nervoso, necessário para que se possa sentir qualquer coisa.

Não é por acaso que até a 10ª semana da fertilização (8ª semana de gestação) não se fale em feto, mas apenas em embrião, em alusão à dicotomia substância versus ente. Como critério prático, diversos países que permitem o aborto por livre escolha da mulher adotam como recorte temporal a viabilidade da vida extrauterina.

A partir do momento em que se estima que o feto conseguiria sobreviver em uma incubadeira, o direito da mulher de abortar sem uma boa razão médica (risco de morte da mãe, doenças graves no bebê) ou jurídica (gravidez resultante de estupro ou fruto de incesto) passa a sofrer restrições, que vão se tornando mais rigorosas à medida que a gestação evolui. Antes desse instante, nos países em que a prática é legalizada, a gestante faz o que preferir.

Uma dificuldade é que, com o avanço das tecnologias médicas, os limites da viabilidade vêm caindo continuamente. Hoje, nos países mais ricos, prematuros extremos de 22 semanas, em alguns casos, conseguem sobreviver. Para manter a coerência, a legislação deveria ser atualizada o tempo todo. E é estranho pensar que a extensão de direitos seja determinada pela ficha técnica da última incubadora lançada no mercado.

E assim segue a contenda civilizada, enquanto os que não têm argumentos apelam para Deus.

O PL em debate na Câmara —que parece já ter ido para a geladeira, dadas as reações negativas— atropela essa espécie de consenso legislativo das democracias ocidentais, ao estipular para quem aborta após 22 semanas de gestação uma pena igual à do homicídio simples (6 a 20 anos). Atenção, esse agravamento da pena para o aborto tardio se aplicaria mesmo nos casos em que a lei atual permite a interrupção da gravidez.

A posição dos brasileiros sobre aborto, de maneira direta e como parábola

Nós desenhamos um par de experimentos para avaliar como as pessoas se posicionam frente ao dilema de Isabela em relação ao violinista, relatado no início deste texto. O tratamento experimental proposto é inédito no país. O estudo foi conduzido pelo Instituto Locomotiva.

Vale o alerta de que a abordagem adotada aqui não autoriza comparações diretas com a pesquisa do IDCC. Ambas são, sobretudo, complementares, ajudando a compor uma visão dos brasileiros a respeito do aborto, em termos manifestos e inconscientes.

Métodos

A pesquisa do Locomotiva é um experimento digital, de âmbito nacional, conduzido em plataforma proprietária gameficada, que utilizou uma amostra de 4.000 pessoas, distribuídas de maneira próxima ao critério Brasil (IBGE).

Resultados

O principal resultado aferido é que, em um teste de escolha forçada, 74% declaram que não é obrigação de Isabela manter-se conectada ao músico para salvar-lhe a vida, enquanto 26% afirmam que é.

O resultado independe do sexo da pessoa conectada, ou seja, se ao invés de Isabela tivéssemos um homem, daria na mesma. Ao analisarmos essa tendência com mais detalhes, notamos que 72% dos que se dizem católicos e 71% dos evangélicos concordam que inexiste obrigação de se manter conectada a Sivius.

Um segundo resultado relevante é que 77% não atribuem a Isabela a intenção de matar o violinista, quando decide desconectar-se. Não tem suporte nesse caso a ideia de que deixar morrer aquele que não pode sobreviver sem o seu corpo seja sinônimo de assassinato.

Dada a ressalva de que a alegoria só é compatível com a gravidez decorrente de estupro, avaliamos as percepções dos brasileiros em um segundo formato.

Nesse caso, Isabela não acordou conectada a Sivius, mas consentiu com o procedimento. As novas circunstâncias levam 54% a acreditar que seria sua obrigação manter-se ligada ao músico pelos seis meses necessários, enquanto 46% avaliam que ela segue tendo o direito de fazer como bem entender.

Nosso próximo experimento girou em torno de um segundo dilema moral muito famoso, criado por Peter Singer, que serve para avaliarmos o quanto a noção de proximidade é importante para a determinação do valor da vida. A aplicação envolveu a mesma amostra do anterior.

O experimento também apresenta dois cenários hipotéticos para a avaliação do que é certo/errado, conforme o enunciado abaixo:

“Gabriel foi a uma festa de casamento em casa próxima a um lago, usando seu mais vistoso smoking. Subitamente, percebe que há uma criança se afogando. Nessas circunstâncias, seria obrigação dele se atirar na água para tentar salvar a criança? Mas e se, em vez de uma criança se afogando, Gabriel fosse informado do fato de que existem crianças passando fome do outro lado do mundo e que uma doação poderia salvar uma vida. Nessas circunstâncias, seria sua obrigação doar?”.

Resultado: 87% indicam que é dever salvar a criança, mesmo que isso implique destruir o caro smoking. Quando convidados a apresentar uma justificativa, 65% dos entrevistados afirmam que é obrigação salvar a criança necessitada, dado que “isso está ao seu alcance e não irá lhe custar tanto assim”, enquanto 31% dizem que “se precisassem também seriam salvos, já que no mundo uma mão sempre lava a outra”.

Na segunda condição, 53% declaram que é obrigação doar, enquanto 47% discordam. A forte queda na percepção de obrigatoriedade de um cenário para o outro confirma a tese de que a proximidade física tem relevância significativa, mas não total, nesse debate moral.

É interessante observar que há uma diminuição da percepção de obrigação entre aqueles com crenças alternativas à existência de um Deus único. A religiosidade influencia a percepção de obrigação em salvar a criança de afogamento. Ela supera 90% entre umbandistas, judeus e católicos.

Aqui vale a pena abrir um parêntese. Filosofias consequencialistas, notadamente o utilitarismo, são com frequência acusadas de egoístas, mas não há nada mais longe da realidade. Um dos problemas das filosofias consequencialistas é que elas pressupõem uma igualdade e uma imparcialidade praticamente impossíveis de cobrar de seres humanos.

Nesse tipo de pensamento, o que importa é aumentar o bem-estar e reduzir a dor do maior número possível de indivíduos, sem distinção entre eles. Isso significa que o consequencialista ideal precisaria dar a seu filho o mesmo valor que atribui ao filho de um desconhecido e estender ao mendigo o mesmo tratamento que dispensa a seu melhor amigo. Isso vai contra a amizade e o amor, que são essencialmente discriminatórios.

Peter Singer é hoje um dos principais filósofos a defender o consequencialismo. Ele não apenas acha que as pessoas têm a obrigação de doar para salvar crianças famintas na África —também procura pôr essa ideia em prática, ofertando parte significativa de sua renda (alguns falam em 40%) a instituições de caridade, cujas seriedade e eficácia faz questão de verificar.

Juízo moral, acréscimo moralista

Algumas questões morais têm inegável função biológica. Áreas específicas do cérebro são ativadas no seu processamento, o que é sugestivo da ação de seleção darwiniana sobre os circuitos em si. O senso de justiça na alocação de recursos vitais serve de exemplo. Divisões injustas geram fortes sentimentos de oposição em humanos e até em outras espécies, com forte ativação da amígdala.

Em contraste, há questões morais que parecem bem menos determinadas pelo nosso histórico filogenético. Para essas, não há certo ou errado para além do que é localmente percebido assim.

O aborto está nessa categoria. Seu suposto caráter recriminável é decorrente de teses e juízos que muita gente toma, equivocadamente, como preceitos universais.

Entre alguns povos indígenas, o aborto tem um sentido diferente do de contracepção ou de interesses políticos e econômicos. Em algumas tribos da América do Sul, o aborto acontece em função da maternidade, isto é, todas as mulheres grávidas de seu primeiro filho abortam porque acreditam que isso irá facilitar o parto do segundo filho, segundo estudo.

Questões como essas são bastante sensíveis a posicionamentos de grupo. É possível inferir onde o compasso moral de uma pessoa ou população de fato repousa a partir de experimentos desenhados para revelar isso sem ativar mecanismos de defesa e comparar esses resultados com as posições defendidas conscientemente.

A diferença entre as duas coisas é uma espécie de acréscimo moralista, nosso quantum de normatividade dogmática, que alguns chamariam de hipocrisia.

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