Governo cogita pedir ao STF mais prazo para desoneração

Planalto estuda aumentar a alíquota da CSLL aos bancos em 1 p.p. para conseguir recursos necessários; medida deve conceder até RS$ 17 bilhões

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogita pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para atrasar o prazo em 1 ou 2 meses para tentar encontrar uma fórmula com o Congresso para compensar a perda de receita com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia e dos municípios.

Para conseguir os recursos necessários, o Planalto estuda aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) só para os bancos em 1 p.p. (ponto percentual), o que resultaria em cerca de R$ 17 bilhões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resiste à medida.

“A proposta de aumentar em 1 p.p. a CSLL foi o que a Fazenda e a Receita conseguiram encontrar. É uma exigência do Supremo. Caso não seja possível ter um acordo nesta semana, uma possibilidade é pedir uma prorrogação do prazo. Ou seja, ir ao Supremo e pedir mais 1 ou 2 meses para que se encontre uma solução sobre onde encontrar o dinheiro para compensar o custo da desoneração”, afirmou o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), ao Poder360 na 3ª feira (9.jul.2024) à noite, durante festa do PSD.

Atualmente, os bancos pagam 21% sobre a CSLL, enquanto outras instituições financeiras, como corretoras de câmbio, companhias de seguro e de capitalização pagam 16%. Já para as empresas de indústria, comércio e prestação de serviços, a alíquota é de 9%.

O ministro do STF Cristiano Zanin deu prazo de 60 dias para o governo e o Congresso chegarem a um acordo para compensar a desoneração, que será prorrogada. O prazo termina em 19 de julho.

Durante a busca por uma solução, Pacheco anunciou 4 propostas para a compensação:

  • equalização de dívidas;
  • repatriação de recursos;
  • atualização de ativos;
  • taxação dos jogos de azar.

Apesar de dizer que a Fazenda aceitou as propostas, o acordo não foi para frente. Com o prazo apertado, Pacheco não é um entusiasta da medida proposta pelo ministério, mas pode ceder para que o acordo seja firmado e, assim, o cronograma para a reoneração gradual até 2028 seja cumprido.

Segundo o Ministério da Fazenda, o governo precisa aumentar R$ 26,3 bilhões na receita para compensar a desoneração. Só a alíquota maior da CSLL resolveria mais da metade do valor.



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