O peso da impunidade nas grandes tragédias brasileiras – 10/07/2024 – Opinião

Nesta sexta-feira (12), uma audiência da Organização dos Estados Americanos (OEA) vai expor aspectos bastante disfuncionais do Estado brasileiro. A entidade congrega 34 nações e é o principal fórum político, jurídico e social do continente.


Cinco associações brasileiras abordarão os frequentes desrespeitos em relação à vida humana. De um lado, segurança, proteção à vida e direitos sociais, defendidos por esses movimentos sociais. De outro, negligência, ganância e decisões conscientemente erradas, com o protagonismo de empresas e de alguns setores do poder público.

Para entender, cabe uma breve cronologia das associações envolvidas na audiência pública.

Em 2013, o Rio Grande do Sul foi abalado com o incêndio que matou 242 jovens em Santa Maria.


Dois anos depois, Minas Gerais foi sacudida pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, que deixou 20 vítimas fatais.

Em 2018, o afundamento do solo em Maceió (AL) afetou 140 mil pessoas e obrigou a remoção de 60 mil moradores.

No ano seguinte, Brumadinho (MG) ficou traumatizada pelo rompimento da mina Córrego do Feijão, cuja violência matou 272 pessoas.

Um mês depois, o Rio de Janeiro amanhecia chocado com a morte de dez atletas da base do Flamengo, vítimas de incêndio nas instalações do clube.

De cada tragédia-crime nasceu uma associação de vítimas.

Não foram meros acidentes. Tudo o que aconteceu poderia ter sido evitado. Do lado privado, há a irresponsabilidade empresarial; do poder público, há a incúria.

Danos subsequentes e reveses na saúde fazem parte do cotidiano das populações atingidas, como apontam estudos da Fiocruz. Pais adoecem e morrem. Enfermidades se agravam e o número de mortes colaterais já passa de 80. Outro impacto nas comunidades foi o crescimento de casos de depressão, ansiedade e outros transtornos que exigem uso de medicamentos controlados.

Em que pesem as distintas causas e as distâncias geográficas, as comunidades se identificaram na luta coletiva por direitos e firmaram um pacto por justiça —única reparação possível para a morte direta de 544 inocentes.

A luta por direitos e responsabilização ultrapassa a fronteira do país porque o Estado brasileiro tem sido moroso, tardio e reticente em assumir a responsabilização dos crimes cometidos nessas tragédias.

É com pesar que levamos o tema para fora. Mas, diante do descaso em relação às vítimas, em contraste com o olhar protetivo aos agressores, a união das associações pede que a OEA faça recomendações expressas às autoridades brasileiras.

Processar os responsáveis, com julgamento célere e imparcial, é o único caminho para restabelecer os direitos reivindicados. Sobretudo para que amanhã não ocorram situações similares.

É preciso haver mudanças urgentes na prevenção, fiscalização e punição para inibir atos contra a vida. E que a Justiça julgue prestando contas às vítimas, não aos agressores.

Irmanados na dor, na indignação e na busca por justiça, seguiremos em todos os fóruns, no Brasil e no exterior, onde couber esperança.

Paulo Tadeu Nunes de Carvalho

Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM)

Mônica dos Santos

Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão (CABF)

Josiane de Oliveira Melo

Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho (Avabrum)

Rikartiany Cardoso Teles

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Cássio Araújo

Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB)

Darlei Constante Pisetta

Associação dos Familiares de Vítimas do Incêndio do Ninho do Urubu (Afavinui)

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