Saiba o que a Câmara mudou no principal texto que regula a tributária

Após pressão da oposição, carnes entraram na cesta básica 100% isenta; a incidência do “imposto do pecado” foi ampliada

A Câmara dos Deputados fez alterações em relação ao texto principal de regulamentação da reforma tributária enviado em abril pelo governo. A mudança mais expressiva foi a inclusão das carnes no rol de alimentos com alíquota zero dos novos impostos

O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024 foi aprovado por 336 votos a 142 nesta 4ª feira (10.jul.2024). Segue para o Senado, onde pode ser modificado.

Eis um resumo das mudanças no infográfico abaixo:

Se preferir, leia abaixo as principais mudanças:

  • “imposto do pecado” – foi ampliado o rol de produtos taxados. Agora, integram também apostas esportivas, jogos de azar e carros elétricos;
  • cesta básica com alíquota zero – depois da movimentação da oposição, o governo cedeu e foi aprovada a inserção de proteínas animais (carnes, peixes, queijos) e do sal. Antes, estavam com isenção parcial;
  • alimentos com redução de 60% na alíquota padrão – foram retiradas as proteínas inseridas na alíquota zero;
  • “nanoempreendedores” – o grupo se resume em revendedores de produtos que ganham até R$ 40.500 ao ano. Os trabalhadores desta categoria não precisarão pagar os novos impostos criados pela reforma;
  • medicamentos – a lista foi atualizada para adicionar os medicamentos registrados na Anvisa e produzidos por farmácias de manipulação com redução de 60%;
  • saúde menstrual – colocou-se na categoria de produtos que ficarão sem incidência dos tributos;
  • deliveries – os pagamentos ficaram de fora da base de cálculo dos impostos;
  • veículos de pessoas com deficiência – limitavam reduções nas alíquotas para veículos de até R$ 120 mil. O teto passou a ser de R$ 150 mil;
  • aviação regional – redução de 40% na tributação vai abranger só voos cuja rota forneça até 600 assentos disponíveis diários, contando voos de ida e de volta.



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